PEC 12/2026: o que muda com a jornada flexível por hora e o que está em disputa
Em 28 de maio de 2026, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta de emenda à Constituição para permitir que o trabalhador escolha entre o regime comum da CLT e um regime flexível, baseado em horas trabalhadas. A proposta…
